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Praticamente essas doenças devem ser atestadas por meio de conclusão da medicina especializada na enfermidade.
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Caso a doença grave seja passível de controle, o prazo do validade do laudo pericial de que aponte a data provável para o fim dos sintomas.
Tal é a ESTILO de que o governo achou de ajudar as pessoas que têm doenças graves, para qual elas permitam direcionar este dinheiro para tratar a enfermidade em vez do recompensar o tributo.
Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos do cada tributo. Já as normas infralegais atuam com este escopo do definir e regulamentar minuciosamente o conteúdo DE duas primeiras.
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